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Eduarda Bosse Mallmann

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Eduarda Bosse Mallmann

Notícia · há 6 anos

Sentença do caso Telexfree – Após 7 anos do início do processo, Justiça Federal determina perdimento dos bens apreendidos à União.

A empresa Ympactus Comercial S/A, conhecida como TelexFree, foi uma empresa fornecedora de serviços de VoIP, as primeiras chamadas via internet, e remuneração por anúncios na internet. A “Operação...

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Eduarda Bosse Mallmann

Artigo · há 8 anos

Procedimento dos Crimes contra a Honra: Calúnia, Difamação e Injúria:

Os crimes contra a honra estão definidos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, são Calúnia, Difamação e Injúria, em todos os casos, o autor da ofensa deve ter a intenção de ofender, isto é, o...

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Eduarda Bosse Mallmann

Artigo · há 8 anos

Procedimento dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública

Ao iniciar a análise dos crimes praticados por funcionários públicos, importa-se em conceituá-lo, como fez a legislação penal, em seu Art. 327, §1º, in verbis: Art. 327 - Considera-se funcionário...

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Direito Civil, 27%

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Direito Empresarial, 16%

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